Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Guilherme Fiuza Sociedade Individual de Advocacia trata dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais de contato aqui divulgados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site é:
- Guilherme Fiuza Sociedade Individual de Advocacia
- CNPJ 60.350.961/0001-58
- Registro OAB/MG 19.435
- Endereço: Rua Geraldo Francisco de Assis, 830, Santa Laura, Montes Claros/MG
2. Quais dados podem ser coletados
Podemos tratar duas categorias de dados: (i) dados fornecidos voluntariamente pelo próprio titular e (ii) dados técnicos coletados automaticamente durante a navegação.
3. Dados fornecidos voluntariamente
Quando você entra em contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou eventual formulário disponibilizado no site, podemos coletar dados como nome, telefone, e-mail e as informações que você optar por compartilhar sobre o seu caso.
4. Dados técnicos de navegação e segurança
Como em praticamente qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos essenciais, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, com finalidade de segurança, prevenção de fraudes e funcionamento técnico do site.
5. Finalidades do tratamento
Os dados fornecidos voluntariamente são tratados para: responder a contatos e solicitações; viabilizar o atendimento e eventual prestação de serviços advocatícios; e cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
6. Bases legais aplicáveis
O tratamento de dados pessoais por este escritório fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Procedimentos preliminares e execução de contrato: quando o tratamento é necessário para responder a um contato inicial ou executar um contrato de prestação de serviços advocatícios.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei ou por normas da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Exercício regular de direitos: quando os dados são necessários para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Legítimo interesse: para finalidades legítimas do controlador, como a prevenção de conflitos de interesse entre clientes, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
7. Prevenção de conflitos de interesse
Determinados dados podem ser utilizados internamente para verificar a existência de eventual conflito de interesses antes da aceitação de um novo caso, conforme exigido pelas normas de ética da advocacia.
8. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são comercializados. Podem ser compartilhados, na medida do estritamente necessário, com: fornecedores de tecnologia que apoiam o funcionamento do site e dos canais de comunicação (como provedores de hospedagem, e-mail e WhatsApp); e autoridades públicas, órgãos do Poder Judiciário e da OAB, quando exigido por lei ou determinação legal.
9. Período de conservação
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos e informações relacionados à atividade advocatícia.
10. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com o porte do escritório, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante requisição ao canal indicado abaixo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade, observados os limites legais; eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável; e informações sobre compartilhamento de dados, entre outros direitos previstos em lei.
12. Canal de contato sobre privacidade
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para guilherme.fiuzaadvogados@gmail.com.
13. Cookies e ferramentas de terceiros
No momento, este site não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de publicidade ou de análise comportamental (como Google Analytics ou pixels de redes sociais). Caso ferramentas dessa natureza venham a ser adotadas futuramente, esta Política será atualizada para informar quais ferramentas passam a ser utilizadas, suas finalidades, e será disponibilizado mecanismo adequado de consentimento e rejeição de cookies não essenciais.
14. Links externos
Este site pode conter links para redes sociais e outros sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a sites externos; recomenda-se a leitura da política de privacidade de cada site visitado.
15. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações nas práticas do escritório ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no início desta página.
16. Aviso final
O conteúdo deste site possui caráter exclusivamente informativo e não constitui promessa de resultado ou orientação jurídica individual.